Seguro desemprego
O seguro-desemprego é devido ao professor demitido sem justa causa que :
- trabalhou pelo menos seis meses nos últimos 36 meses que antecederam a demissão;
- não esteja trabalhando em outro local;
- não seja aposentado;
- não esteja recebendo nenhum benefício da Previdência Social, à exceção do auxílio-acidente.
O número de parcelas depende do tempo de serviço nos trinta e seis meses que antecederam a demissão: são três parcelas para quem trabalhou de 6 a 11 meses; quatro, para quem esteve empregado entre 12 e 23 meses e cinco, para quem trabalhou nos últimos 24 meses ou mais.
O valor do seguro desemprego é calculado a partir da média salarial dos últimos três meses, limitada, cada parcela, a R$ 954,21 ( a partir de 1º de janeiro de 2010).
Faixas de salário médio dos três meses anteriores à rescisão |
Valor da parcela do seguro desemprego |
Até R$ R$ 841.88 |
Multiplique o salário médio por 0,8 (80%) |
De R$ 841,89 até R$ 1.403,28 |
Subtraia R$ 841,88 do salário médio. Multiplique a diferença apurada por 0,5% (50%) e some R$ 673,50. |
Acima de R$ 1.403,29 |
O valor da parcela será de R$ 954,21 invariavelmente. |
Valores atualizados a partir de 1º de janeiro de 2010.
Outras informações:
http://www.mte.gov.br/seg_desemp/default.asp
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