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Perguntas e Respostas: PLR – ENSINO SUPERIOR

1. COMO SÃO COMPOSTAS AS COMISSÕES DE PLR (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS)?

As comissões de PLR foram definidas pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), com base em Precedente Normativo do mesmo Tribunal, e devem ser constituídas de forma paritária (três representantes dos professores e três dos empregadores).

2. QUEM ESCOLHE AS/OS REPRESENTANTES DAS PROFESSORAS E DOS PROFESSORES QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO?

A escolha da representação docente que irá compor a comissão da PLR deve ser feita pelos próprios professores e livre de qualquer interferência da instituição de ensino.

3. QUAL A IMPORTÂNCIA DAS COMISSÕES DE PLR?

Ao juntar professoras e professores para debater a PLR, se estimula o debate entre os docentes. Trata-se também de uma forma democrática e direta de definir o percentual devido aos docentes, além de ampliar a organização dos professores por local de trabalho, por meio da realização de assembleias para deliberar sobre o andamento das negociações.

4. QUAL O PRAZO PARA QUE AS COMISSÕES SEJAM FORMADAS?

As comissões devem ser formadas em 15 dias a partir da data da publicação do julgamento, ou seja, até o dia 14/11/2022.

5. QUAL O PRAZO PARA QUE AS COMISSÕES SEJAM FORMADAS?

As comissões devem ser formadas em 15 dias a partir da data da publicação do julgamento, ou seja, até o dia 14/11/2022.

6. QUAL O PRAZO PARA DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL?

A comissão terá prazo de 60 dias a contar da publicação do julgamento que ocorreu no dia 31/10/2022.

7. A IES PODE ASSEDIAR OU CONSTRANGER MEMBROS DA COMISSÃO?

NÃO. Práticas de assédio ou constrangimento devem ser denunciadas ao Sinpro Guarulhos, para que ações políticas e jurídicas sejam tomadas.

8. PROFESSORAS E PROFESSORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO TÊM ESTABILIDADE?

Sim. Passam a ter estabilidade de 180 dias a partir da formação da comissão. É importante lembrar que, por força da decisão judicial, todos os professores de IES privadas não podem ser demitidos no prazo de 90 dias a contar do dia do julgamento em 26/10/2022.

9. Patronal compõe a Comissão com a a mesma paridade que professores na mesa de negociação?

O patronal indica três representantes para a mesa de negociação, mesmo número de representantes dos professores.

10. HÁ ALGUM INDICATIVO DOS DOCUMENTOS QUE DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS PARA O TRABALHO DA COMISSÃO E PARA AFERIR A LUCRATIVIDADE DA IES?

A comissão pode requerer à IES que disponibilize os documentos, balancetes, por exemplo. Isso significa que não adianta a IES apresentar um percentual fechado. Esse percentual deverá ser negociado e analisado pela comissão em conjunto com os professores.

11. HÁ ALGUM INDICATIVO DOS DOCUMENTOS QUE DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS PARA O TRABALHO DA COMISSÃO E PARA AFERIR A LUCRATIVIDADE DA IES?

A comissão pode requerer à IES que disponibilize os documentos, balancetes, por exemplo. Isso significa que não adianta a IES apresentar um percentual fechado. Esse percentual deverá ser negociado e analisado pela comissão em conjunto com os professores.

Novembro 2022

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