Noturno

O trabalho realizado após as 22 horas deve ser pago como acréscimo de 25% (no ensino superior, no SESI e no SENAI) ou 20% (na educação básica).
O adicional noturno deve ser discriminado no holerite e sobre ele incide o descanso semanal remunerado de 1/6.

Constituição Federal
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
IX - remuneraçãodo trabalho noturno superior a do diurno;

CLT
Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
§ 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
§ 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste Art., o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
(...)