Aviso Prévio

A CLT determina que a empresa deve ser comunicada com trinta dias de antecedência. Se não for possível, o professor deve solicitar a dispensa do trabalho no período de aviso prévio. A escola pode aceitar ou não.
Se não houver liberação do cumprimento do aviso prévio, o empregado arcará com multa de um salário, que será descontada das verbas rescisórias. Se o saldo for negativo, a conta é zerada.
Essa regra geral pode ser adaptada às especificidades do trabalho docente e do calendário escolar, especialmente no pedido de demissão no final do ano, que está regulamentado nas Convenções Coletivas de ensino superior e educação básica.

 CLT 
 Art. 487.(...)
 § 2º A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.